SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/03/2024 - 17h
O Presidente do SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDALEX, no uso de suas atribuições, convoca todos filiados quites com suas obrigações perante a entidade, para uma assembleia geral extraordinária, a realizar-se no dia 15.03.2024, às 17h, na sede localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, nº 4860, Agronômica, nesta cidade (anexo à sede da OAB/SC) para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
- Ratificação da deliberação adotada na assembleia Geral Extraordinária realizada em 16.11.2023 que aprovou a alteração dos estatutos da entidade, para atender ao disposto no art. 4º, § 1º, da PORTARIA MTE Nº 3.472 DE 04/10/2023.
- Não havendo quorum em primeira convocação, a assembleia será realizada 30 minutos após, com qualquer número de presenças, conforme Estatutos Sociais. Florianópolis, SC, 15 de fevereiro de 2024.
MAICKEL PETER MIRANDA
Presidente do SINDALEX
SINDICATO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/03/2024 - 18h
O Presidente do SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDALEX, no uso de suas atribuições (art. 26, incisos I e VII, dos Estatutos Sociais), convoca todos os advogados empregados das empresas estatais sediadas no Estado de Santa Catarina (empresas públicas, economia mista e autarquias, da União, Estado e Municípios), assim como os advogados empregados de Escritório de Advocacia estabelecidos no Estado de Santa Catarina (sindicalizados ou não) para uma assembleia geral extraordinária a realizar-se no dia 15.03.2024, às 18h, na sede da Entidade, localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4860, Agronômica, em Florianópolis/SC (anexo à sede da OAB/SC), para deliberar a seguinte ordem do dia:
1 – Discussão e aprovação do Rol de Reivindicações para encaminhamento aos respectivos empregadores, visando a renovação da norma coletiva 2024/2025;
2 – Outorga de poderes ao Presidente e/ou Dirigentes do Sindicato para negociar com a representação da categoria econômica e firmar Convenções, Acordos Coletivos de Trabalho e/ou Termos Aditivos, inclusive em relação às empresas sem CCT ou ACT em vigor;
3 - Autorização, caso malogrem as negociações, para indicar mediador, eleger árbitro ou ajuizar protesto e/ou dissídio coletivo de trabalho; 04 - Aprovação e autorização de desconto do salário dos empregados (sindicalizados ou não) em favor da entidade da verba denominada “contribuição assistencial”, assegurando-se o direito de oposição, na forma do julgamento proferido pelo STF no ARE nº 1018459, Tema de Repercussão Geral nº 935. Não havendo quorum em primeira convocação, a assembleia será realizada 30 minutos após, com qualquer número de presenças, conforme Artigo 26, incisos IX e XI, dos Estatutos Sociais.
Florianópolis/SC, 11 de março de 2024.
MAICKEL PETER MIRANDA
Presidente do SINDALEX
ELEIÇÕES SINDICAIS – AVISO
A Comissão Eleitoral designada para coordenar as eleições do Sindicato comunica aos interessados que será realizada eleições no dia 22 de dezembro de 2023, iniciando a votação às 13:00h com encerramento às 18:00h do mesmo dia, através de urna fixa na sede da entidade, localizado na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4860, Sala das Associações, anexo a sede da OAB/SC, nesta cidade, para composição da diretoria, conselho fiscal, delegados representantes junto à Federação e respectivos suplentes, para o mandato 2023/2026. Podem ser candidatos os filiados com mais de 12 meses de inscrição no quadro social, estiver em dia com as contribuições devidas à entidade e no gozo dos direitos estatutários. O pedido de registro de chapa para concorrer ao pleito deverá ser efetuado no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação deste edital perante a Secretaria da Entidade, que manterá expediente normal no horário das 13h às 18h, de segunda a sexta feira, com pessoa habilitada para prestar informações concernentes ao processo eleitoral. As candidaturas poderão ser impugnadas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital que deferir o registro das chapas concorrente. Florianópolis, SC, 21 de novembro de 2023. Pablo Henrique Gamba Presidente da Comissão Eleitoral
Edital de convocação
Cronograma do processo eleitoral
1º - 25/26 nov/23 - Publicação do edital convocatório das eleições (10 dias corridos para registro de chapa).
2º - 06.12.2023 – Encerra o prazo para registro de chapa.
3º - 07.12.2023 – Publicação do edital abrindo o prazo para impugnação de candidaturas (5 dias úteis).
4º - 14.12.2023 – Encerra o prazo para impugnações.
5º - 22.12.2023 – Votação e apuração.
6º - 27.12.2023 – Posse dos eleitos.
Bem vindos à página do Sindalex
O Sindicato dos Advogados do Estado de Santa Catarina possui sede na cidade de Florianópolis e foi constituído para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, que abrange os advogados e estagiários, com registro na OAB, com vínculo empregatício ou estatutário, para a busca de condições de trabalho justas para todos os seus representados. Nossa base territorial compreende todos os municípios do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o Estatuto, são prerrogativas, deveres e objetivos do Sindicato (art. 2º do Estatuto):
I - representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais de sua categoria e os interesses individuais de seus associados;
II - celebrar acordos, convenções coletivas de trabalho, ou ainda suscitar dissídios coletivos;
III - impor contribuições aos associados;
V - promover a integração das associações de representação da classe, inclusive a OAB/SC, em prol dos eventuais interesses comuns dessas entidades;
VI - estimular o exercício da liberdade de expressão e pensamento, assegurando o respeito a esse princípio em todos os seus atos e zelando para que os empregadores observem os mesmos princípios em relação aos advogados;
VII - promover a fundação de cooperativas de consumo, crédito e seguridade social;
VIII - manter e incentivar a formação, de cursos de atualização profissional nas diversas áreas de interesse da categoria;
IX - incentivar o respeito à ética profissional;
X - apresentar propostas de interesse aos associados.
Se você é advogado empregado ou estagiário regularmente inscrito nos quadros da OAB, preencha sua proposta de admissão de sócio e filie-se já.