Eleições SCGÁS
Vagas para a representação dos empregados (Art. 14, II, da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei 1.178/1994 e Lei 13.303/2016)

Apesar da tentativa de obstrução da eleição por parte da Diretoria Executiva da Companhia, a eleição foi realizada no dia na quarta-feira, 19/12/2018, das 9 às 17h, no Edifício Hoepcke (sede da Companhia), na sala da Caixa de Assistência dos Advogados - CAASC, no G2, e contou com a participação de 80,6% dos empregados da empresa.

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES - 19/12/2018

Resultado da votação para o cargo de Diretor Executivo:

1º) Leandro Ribeiro Maciel - 46 (quarenta e seis) votos.
2º) Samuel Bortoluzzi Schmitz - 25 (vinte e cinco) votos.
3º) Andre Zim Zapelini - 20 (vinte) votos.
4º) Irineu Theiss - 15 (quinze) votos.
Foram 2 (dois) votos nulos, e um total de 108 (cento e oito) votantes.

Vencedor para a indicação ao cargo de Diretor Executivo, na representação dos empregados: Leandro Ribeiro Maciel, com 43,4% (quarenta e três vírgula quatro porcento) dos votos válidos

Resultado da votação para o cargo de Conselheiro de Administração e Suplente:

1º) Valdete Aparecida Andrett - 69 (sessenta e nove) votos.
2º) Sérgio Brasil Nunes Caldas - 38 (trinta e oito) votos.
Foi (1) um voto nulo e um total de 108 (cento e oito) votantes.

Vencedora para a indicação à vaga de Conselheiro de Administração, na representação dos empregados: Valdete Andrett, com 64,5% (sessenta e quatro vírgula cinco porcento) dos votos válidos

 

Diretor Executivo | Conselheiro de Administração (titular e suplente)

Documentos do processo eleitoral

05/11/2018

Notificações passadas à Diretoria da SCGÁS, Conselho de Administração e Presidência da CELESC Ofício INSCGÁS/07/2018.

14/11/2018

Contra notificação recebida da SCGÁS, referente ao Ofício INSCGÁS/07//2018.

19/11/2018

Contra notificação recebida da CELESC, referente ao Ofício INSCGÁS/07//2018.

20/11/2018

Notificações passadas à Diretoria da SCGÁS, Conselho de Administração e Presidência da CELESC - Ofício INSCGÁS/08/2018.

21/11/2018

Nomeação da Comissão Eleitoral.

21/11/2018

Ata de Instalação da Comissão Eleitoral.

21/11/2018

Publicação do Edital de Eleições e Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da categoria - Jornal Notícias do Dia.

26/11/2018

Regulamento Geral do Processo Eleitoral 
(Novo - Alterado em decorrência da Assembleia Geral dos Empregados da SCGÁS, de 26/11/2018).

21/11/2018

Anexo I - Formulário de inscrição para Conselheiro de Administração .

21/11/2018

Anexo II - Formulário de inscrição para Diretor .

21/11/2018

Anexo III - Termo de Responsabilidade de Candidato - Para ambos cargos - Entrega obrigatória .

21/11/2018

Anexo IV - Termo de Compromisso de Candidato - Para ambos cargos - Entrega obrigatória .

26/11/2018

Anexo V - Cronograma da Eleição
(Novo - Alterado em decorrência da Assembleia Geral dos Empregados da SCGÁS, de 26/11/2018).

21/11/2018

Cadastro de Administradores - Empresas com faturamento acima de R$ 90 milhões de reais

26/11/2018

Ata da Assembleia Geral dos Empregados da SCGÁS - Alterações no Regulamento Geral, não aprovação de eleições com segundo turno e outorga de poderes aos presidentes dos sindicatos para fazer cumprir a legislação.

27/11/2018

Publicação do Edital de Rerratificação do Processo Eleitoral, após a Assembleia Geral Extraordinária da categoria - Jornal Notícias do Dia
(Novo - Alterado em decorrência da Assembleia Geral dos Empregados da SCGÁS, de 26/11/2018).

07/12/2018

Ata da Comissão Eleitoral - Encerramento das inscrições e nome dos inscritos.

07/12/2018

Inscrição, documentos e currículo do candidato André Zim Zapelini, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo.

07/12/2018

Inscrição, documentos e currículo do candidato Irineu Theiss, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo.

07/12/2018

Inscrição, documentos e currículo do candidato Leandro Ribeiro Maciel, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo.

07/12/2018

Inscrição, documentos e currículo do candidato Samuel Bortoluzzi, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo.

07/12/2018

Inscrição, documentos e currículo do candidato Sérgio Brasil Nunes Caldas, concorrente à indicação para o cargo de Conselheiro de Administração.

07/12/2018

Inscrição, documentos e currículo da candidata Valdete Aparecida Andrett, concorrente à indicação para o cargo de Conselheiro de Administração.

07/12/2018

Comissão Eleitoral divulga a relação dos inscritos para os cargos de Diretor e de Conselheiro de Administração.

10/12/2018

SCGÁS encaminha ofício à INTERSINDICAL informando que não concorda e não reconhece o processo eleitoral, que não irá fornecer espaço para que a eleição seja realizada e que também não irá liberar os seus empregados para a eleição, obstruindo assim o processo eleitoral.

10/12/2018

A INTERSINDICAL protocola resposta ao Ofício da SCGÁS, requerendo a reconsideração da decisão para que a empresa conceda o espaço para a votação e que libere a comissão eleitoral no dia da eleição e também os empregados, estes apenas para a votação. A INTERSINDICAL forneceu um prazo de 24h para a manifestação, findo o qual adotará as providências de representação perante os órgãos de controle externo da administração pública.

13/12/2018

Ata da Comissão Eleitoral - Homologação das inscrições e cancelamento da sessão pública aprazada para o dia 14/12/2018, às 17h.

19/12/2018

Comunicado da Comissão eleitoral e Intersindical - Data e horário das votações.

19/12/2018

Ata de Apuração das Eleições pela Comissão Eleitoral - Ata com a lista de votantes assinada e com o resultado final.

19/12/2018

Processo PGE 4324-2018 - Manifestação da Procuradoria Geral do Estado acerca da necessidade de a SCGÁS atender ao disposto no artigo 14, II, da Constituição Estadual e Lei 1.178/94 .

19/12/2018

Vídeo da sessão pública de apuração da eleição.

19/12/2018

Processo Eleitoral Consolidado (ORIGINAL) em PDF único.

27/12/2018

Comunicação do resultado do Processo Eleitoral SCGÁS 2019 à Diretoria Executiva e Conselho de Administração da SCGÁS, bem como à CELESC, com cópia integral do processo em mídia PDF - Ofício INSCGÁS 13-2018.

27/12/2018

Comunicação do resultado do Processo Eleitoral SCGÁS 2019 ao Grupo de Transição do Governo do Estado, na pessoa do prof. Marcelo Hendchen Dutra - Ofício INSCGÁS-14-2018.

10/01/2019

Ofício SCGÁS DE-001-2019 - SCGÁS encaminha Ofício à Intersindical relatando sobre a existência de parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado e que somente após concluídas as providências de ajustes nos documentos societários correspondentes é que fará o devido processo eleitoral, negando assim a legalidade do processo realizado pela Intersindical.

16/01/2019

CELESC encaminha expediente ao Governador do Estado solicitando que este submeta novamente o Parecer 4324/2018 à revisão da Procuraodria Geral do Estado, com o intuito de não dar cumprimento à Constituição do Estado e à Lei 1.178/1994. A PGE manteve, por meio do Parecer PGE 076/2019, manteve o entendimento consubstanciado no Parecer PGE 4324/2018, para que a SCGÁS adotasse as providências de dar cumprimento à referida legislação. O parecer PGE 076/2019 encontra-se às folhas 161 e seguintes do Processo SCC 606/2019.

17/01/2019

Os empregados eleitos Leandro Ribeiro Maciel e Valdete Aparecida Andrett protocolam representação em face das acionistas CELESC, GASPETRO, MITSUI GÁS e INFRAGÁS, requerendo a expedição de recomendação para que a Junta Comercial do Estado se abstenha de proceder o registro do Estatuto Social da SCGÁS enquanto a empresa não der cumprimento à implantação das vagas de Diretor Executivo e de Conselheiro de Administração, asseguradas pela Constituição do Estado aos empregados das estatais catarinenses.

13/02/2019

Processo Eleitoral Consolidado em PDF único.

Observação: O Processo Eleitoral digitalizado ORIGINAL constante do item datado do dia 19/12/2018) inicialmente contava com 609 (seiscentos e nove) páginas, disponível no seguinte sítio de internet http://www.sindalex.org.br/scgas/eleitoralconsolidado.pdf. No dia 13 de fevereiro de 2019 foi realizada a aferição dos documentos integrantes do processo, tendo sido constado o que a Lista de Presenças da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2018 (fl. 62 e seguintes), contava apenas com a numeração até 55 (cinquenta e cinco) empregados, resultado de terem sido deixados de anexar ao arquivo PDF as duas últimas folhas da referida lista original, que contava com a presença e a assinatura de 76 (setenta e seis) empregados da SCGÁS, número esse correspondente a 56,72% (cinquenta e seis vírgula setenta e dois) por cento do total de empregados da Companhia. Também foi constatado que o arquivo digital contava com 198 (cento e noventa e oito) páginas em branco, as quais foram excluídas do arquivo PDF, dando origem a nova paginação, que restou finalizada em 413 (quatrocentos e treze) páginas.

Assim, o arquivo digital foi novamente repaginado para 413 páginas, tendo sido no entanto deixado o arquivo consolidado original, para transparência e comparativos.

21/02/2019

Intersindical encaminha o expediente Ofício INSCGÁS/01/2019 à Diretoria Executiva, Conselho de Administação da SCGÁS e Presidência da CELESC, manifestando-se sobre a legalidade do Processo Eleitoral, da correção do Parecer PGE 4324/2018 e solicitando que as referidas instâncias de governança apresentem o cronograma de cumprimento das disposições constitucionais e legais com vistas àefetiva implantação das vagas de Diretor Executivo e de Conselheiro de Administração, destinadas aos empregados da Companhia.

22/01/2019

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado expede a notificação recomendatória NUGPDRR/006/2019 à Junta Comercial do Estado, para que esta se abstenha de proceder ao registro do Estatuto Social da SCGÁS, já que as cláusulas atuais não atendem à lesgislação em vigor.

13/02/2019

Processo Eleitoral Consolidado em PDF único.

Observação: O Processo Eleitoral digitalizado ORIGINAL constante do item datado do dia 19/12/2018) inicialmente contava com 609 (seiscentos e nove) páginas, disponível no seguinte sítio de internet http://www.sindalex.org.br/scgas/eleitoralconsolidado.pdf. No dia 13 de fevereiro de 2019 foi realizada a aferição dos documentos integrantes do processo, tendo sido constado o que a Lista de Presenças da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 26 de novembro de 2018 (fl. 62 e seguintes), contava apenas com a numeração até 55 (cinquenta e cinco) empregados, resultado de terem sido deixados de anexar ao arquivo PDF as duas últimas folhas da referida lista original, que contava com a presença e a assinatura de 76 (setenta e seis) empregados da SCGÁS, número esse correspondente a 56,72% (cinquenta e seis vírgula setenta e dois) por cento do total de empregados da Companhia. Esse número 76 (setenta e seis) empregados da SCGÁS presentes a uma assembleia geral foi o maior até hoje registrado, sendo portanto uma marca histórica. Também foi constatado que o arquivo digital contava com 198 (cento e noventa e oito) páginas em branco, as quais foram excluídas do arquivo PDF, dando origem a nova paginação, que restou finalizada em 413 (quatrocentos e treze) páginas.

Assim, o arquivo digital foi novamente repaginado para 413 páginas, tendo sido no entanto deixado o arquivo consolidado original, para transparência e comparativos.

01/04/2019 Os empregados eleitos pelos empregados da SCGÁS para a representação destes perante a Diretoria Executiva e Conselho de Administração apresentam requerimento aos Diretores, Conselheiros de Administração e Presidente da CELESC, com cópia para os empregados e para Secretaria de Estado da Casa Civil, como órgão do Governo encarregado de controlar as nomeações de Diretores e Conselheiros no âmbito das estatais catarinenses.
   

 

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