Eleições SCGÁS
Vagas para a representação dos empregados (Art. 14, II, da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei 1.178/1994 e Lei 13.303/2016)
Apesar da tentativa de obstrução da eleição por parte da Diretoria Executiva da Companhia, a eleição foi realizada no dia 19/12/2018, das 9 às 17h, no Edifício Hoepcke (sede da Companhia), na sala da Caixa de Assistência dos Advogados - CAASC, no G2, e contou com a participação de 80,6% dos empregados da empresa, quatro vezes superior aos 20% (vinte por cento) que a Lei 1.178/94 exige para considerar a eleição como legítima.
RESULTADOS DAS ELEIÇÕES - 19/12/2018
Resultado da votação para o cargo de Diretor Executivo:
1º) Leandro Ribeiro Maciel - 46 (quarenta e seis) votos.
2º) Samuel Bortoluzzi Schmitz - 25 (vinte e cinco) votos.
3º) Andre Zim Zapelini - 20 (vinte) votos.
4º) Irineu Theiss - 15 (quinze) votos.
Foram 2 (dois) votos nulos, e um total de 108 (cento e oito) votantes.
Vencedor para a indicação ao cargo de Diretor Executivo, na representação dos empregados: Leandro Ribeiro Maciel, com 43,4% (quarenta e três vírgula quatro porcento) dos votos válidos
Resultado da votação para o cargo de Conselheiro de Administração e Suplente:
1º) Valdete Aparecida Andrett - 69 (sessenta e nove) votos.
2º) Sérgio Brasil Nunes Caldas - 38 (trinta e oito) votos.
Foi (1) um voto nulo e um total de 108 (cento e oito) votantes.
Vencedora para a indicação à vaga de Conselheiro de Administração, na representação dos empregados: Valdete Andrett, com 64,5% (sessenta e quatro vírgula cinco porcento) dos votos válidos
Diretor Executivo | Conselheiro de Administração (titular e suplente)
Documentos do processo eleitoral
Notificações passadas à Diretoria da SCGÁS, Conselho de Administração e Presidência da CELESC Ofício INSCGÁS/07/2018. |
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Contra notificação recebida da SCGÁS, referente ao Ofício INSCGÁS/07//2018. |
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Contra notificação recebida da CELESC, referente ao Ofício INSCGÁS/07//2018. |
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Notificações passadas à Diretoria da SCGÁS, Conselho de Administração e Presidência da CELESC - Ofício INSCGÁS/08/2018. |
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Publicação do Edital de Eleições e Convocação para Assembleia Geral Extraordinária da categoria - Jornal Notícias do Dia. |
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Regulamento Geral do Processo Eleitoral |
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Anexo I - Formulário de inscrição para Conselheiro de Administração . |
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Anexo II - Formulário de inscrição para Diretor . |
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Anexo III - Termo de Responsabilidade de Candidato - Para ambos cargos - Entrega obrigatória . |
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Anexo IV - Termo de Compromisso de Candidato - Para ambos cargos - Entrega obrigatória . |
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Anexo V - Cronograma da Eleição |
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Cadastro de Administradores - Empresas com faturamento acima de R$ 90 milhões de reais |
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Ata da Assembleia Geral dos Empregados da SCGÁS - Alterações no Regulamento Geral, não aprovação de eleições com segundo turno e outorga de poderes aos presidentes dos sindicatos para fazer cumprir a legislação. |
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Publicação do Edital de Rerratificação do Processo Eleitoral, após a Assembleia Geral Extraordinária da categoria - Jornal Notícias do Dia |
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Ata da Comissão Eleitoral - Encerramento das inscrições e nome dos inscritos. |
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Inscrição, documentos e currículo do candidato André Zim Zapelini, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo. |
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Inscrição, documentos e currículo do candidato Irineu Theiss, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo. |
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Inscrição, documentos e currículo do candidato Leandro Ribeiro Maciel, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo. |
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Inscrição, documentos e currículo do candidato Samuel Bortoluzzi, concorrente à indicação para o cargo de Diretor Executivo. |
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Inscrição, documentos e currículo do candidato Sérgio Brasil Nunes Caldas, concorrente à indicação para o cargo de Conselheiro de Administração. |
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Inscrição, documentos e currículo da candidata Valdete Aparecida Andrett, concorrente à indicação para o cargo de Conselheiro de Administração. |
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Comissão Eleitoral divulga a relação dos inscritos para os cargos de Diretor e de Conselheiro de Administração. |
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SCGÁS encaminha ofício à INTERSINDICAL informando que não concorda e não reconhece o processo eleitoral, que não irá fornecer espaço para que a eleição seja realizada e que também não irá liberar os seus empregados para a eleição, obstruindo assim o processo eleitoral. |
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A INTERSINDICAL protocola resposta ao Ofício da SCGÁS, requerendo a reconsideração da decisão para que a empresa conceda o espaço para a votação e que libere a comissão eleitoral no dia da eleição e também os empregados, estes apenas para a votação. A INTERSINDICAL forneceu um prazo de 24h para a manifestação, findo o qual adotará as providências de representação perante os órgãos de controle externo da administração pública. |
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Ata da Comissão Eleitoral - Homologação das inscrições e cancelamento da sessão pública aprazada para o dia 14/12/2018, às 17h. |
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Comunicado da Comissão eleitoral e Intersindical - Data e horário das votações. |
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Ata de Apuração das Eleições pela Comissão Eleitoral - Ata com a lista de votantes assinada e com o resultado final. |
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Processo PGE 4324-2018 - Manifestação da Procuradoria Geral do Estado acerca da necessidade de a SCGÁS atender ao disposto no artigo 14, II, da Constituição Estadual e Lei 1.178/94 . |
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Vídeo da sessão pública de apuração da eleição. |
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Processo Eleitoral Consolidado (ORIGINAL) em PDF único. |
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Comunicação do resultado do Processo Eleitoral SCGÁS 2019 à Diretoria Executiva e Conselho de Administração da SCGÁS, bem como à CELESC, com cópia integral do processo em mídia PDF - Ofício INSCGÁS 13-2018. |
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Comunicação do resultado do Processo Eleitoral SCGÁS 2019 ao Grupo de Transição do Governo do Estado, na pessoa do prof. Marcelo Hendchen Dutra - Ofício INSCGÁS-14-2018. |
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Ofício SCGÁS DE-001-2019 - SCGÁS encaminha Ofício à Intersindical relatando sobre a existência de parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado e que somente após concluídas as providências de ajustes nos documentos societários correspondentes é que fará o devido processo eleitoral, negando assim a legalidade do processo realizado pela Intersindical. |
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CELESC encaminha expediente ao Governador do Estado solicitando que este submeta novamente o Parecer 4324/2018 à revisão da Procuradoria Geral do Estado, com o intuito de não dar cumprimento à Constituição do Estado e à Lei 1.178/1994. A PGE manteve, por meio do Parecer PGE 076/2019, manteve o entendimento consubstanciado no Parecer PGE 4324/2018, para que a SCGÁS adotasse as providências de dar cumprimento à referida legislação. O parecer PGE 076/2019 encontra-se às folhas 161 e seguintes do Processo SCC 606/2019. |
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Os empregados eleitos Leandro Ribeiro Maciel e Valdete Aparecida Andrett protocolam representação em face das acionistas CELESC, GASPETRO, MITSUI GÁS e INFRAGÁS, requerendo a expedição de recomendação para que a Junta Comercial do Estado se abstenha de proceder o registro do Estatuto Social da SCGÁS enquanto a empresa não der cumprimento à implantação das vagas de Diretor Executivo e de Conselheiro de Administração, asseguradas pela Constituição do Estado aos empregados das estatais catarinenses. |
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Processo Eleitoral Consolidado em PDF único. IMPORTANTE: A intersindical esclarece que a lista de presença relativa à Assembleia Geral dos empregados realizada no dia 26 de novembro de 2018 contou efetivamente com 55 (cinquenta e cinco) empregados, tendo sido a mesma encaminhada à SCGÁS no dia ______, para a comprovação da presença dos empregados à Assembleia. Foi apurado que a informação dde que estariam falando duas páginas à lista de presença se deu em decorrência de informação interna, no sentido que haviam 76 (setenta e seis) empregados presentes à Assembleia, o que foi mero equívoco, pois a lista de presenças com esse número de empregados [76 (setenta e seis) empregados] foi relativa à Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2018, em que foram discutidos outros assuntos. A intersindical também informa que a SCGÁS, CELESC e Grupo de Transição receberam a cópia integral do processo eleitoral, na sua íntegra, com a lista de presenças correta, ou seja, com a mesma encaminhada anteriormente à Gerência de Recursos Humanos da SCGÁS. O Processo Eleitoral SCGÁS 2018 se trata de um processo físico, cuja digitalização e disponibilização pública de suas peças se deu apenas para o atendimento ao princípio da transparência. A Intersindical não apagou e nem retificou a informação contida nos parágrafo acima com o único intuito de seguir agindo com a máxima transparência, acenando que o processo físico está plenamente em ordem e na posse da presidente da Comissão Eleitoral, advogada Sênior da Ana Carolina Skiba. |
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Intersindical encaminha o expediente Ofício INSCGÁS/01/2019 à Diretoria Executiva, Conselho de Administração da SCGÁS e Presidência da CELESC, manifestando-se sobre a legalidade do Processo Eleitoral, da correção do Parecer PGE 4324/2018 e solicitando que as referidas instâncias de governança apresentem o cronograma de cumprimento das disposições constitucionais e legais com vistas à efetiva implantação das vagas de Diretor Executivo e de Conselheiro de Administração, destinadas aos empregados da Companhia. |
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado expede a notificação recomendatória NUGPDRR/006/2019 à Junta Comercial do Estado, para que esta se abstenha de proceder ao registro do Estatuto Social da SCGÁS, já que as cláusulas atuais não atendem à legislação em vigor. |
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Processo Eleitoral Consolidado em PDF único. |
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Os empregados eleitos pelos empregados da SCGÁS para a representação destes perante a Diretoria Executiva e Conselho de Administração apresentam requerimento aos Diretores, Conselheiros de Administração e Presidente da CELESC, com cópia para os empregados e para Secretaria de Estado da Casa Civil, como órgão do Governo encarregado de controlar as nomeações de Diretores e Conselheiros no âmbito das estatais catarinenses. (o arquivo foi atualizado em 07/06/2019 com a inclusão das folhas 231 a 236 do arquivo PDF, referente à atualização do Processo SCC 606/2019, finalizado e arquivado). A Diretoria da SCGÁS, Conselho de Administração e Diretor Presidente da controladora CELESC não responderam aos pedidos. |
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| 17/04/2019 | Os empregados eleitos apresentaram pedido de audiência com o senhor Governador do Estado, endereçado ao Chefe da Casa Civil, informando sobre as ilegalidades que incidem sobre as atuais composições da Diretoria Executiva e Conselho de Administração da SCGÁS, que de forma omissa, desrespeitosa e contrária à Constituição do Estado e legislação em vigor, vem impedindo a participação democrática dos empregados na gestão da empresa, de forma expressamente contrária ao que decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADI 1229. |
| 09/05/2019 | A representação eleita dos empregados encaminhou à Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Diretor Presidente da acionista controladora CELESC, um requerimento de informações com base na Lei 12.257/2011, solicitando cópia dos seguintes documentos: 1) Cópia de todas as atas de reunião da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas (AGO’s e AGE’s), realizadas no período de julho de 2016 até a presente data, para análise e encaminhamentos de pedidos de providências (Lei 13.303/2016 – Art. 91. A empresa pública e a sociedade de economia mista constituídas anteriormente à vigência desta Lei deverão, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, promover as adaptações necessárias à adequação ao disposto nesta Lei). |
| 14/05/2019 | No dia 14 de maio de 2019 o Conselho de Administração da CELESC, ao apreciar as orientações de voto para a sua controlada SCGÁS, assim se manifestou: (...) Orientação de Voto do acionista Celesc Geraçãoe Centrais Elétricas de Santa cAtarina A/A para AGOE das empresas participadas. O comitê se manifestou favorável e reforçou a orientação feita na Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de fevereiro de 2019, de indicação de voto para que a composição do Conselho de Administração da SCGÁS seja de sete membros, atendendo as disposições legais. Recomendou o atendimento do art. 19 da Lei 13.303/2016 que seja dado posse ao empregado eleito para o Conselho de Administração. Report. SCGÁS. (...) DELIBERAÇÕES: (...) 2. Orientação de Voto para AGOE das empresas participadas (Relator: Claudine Anchite): Aprovada no termos constantes da ne/ca Nº 041/2019 E dELIBERAÇÃO Nº 043/2019. |
| 20/05/2019 | No dia 20 de maio de 2019, a Diretoria Executiva, desrespeitando os preceitos da Lei 12.257/2011, negou acesso da representação dos empregados aos documentos solicitados, sob o argumento de que se tratavam de documentos reservados, capazes de por risco à competitividade e/ou governança da Companhia. |
| 29/05/2019 | No dia 29 de maio de 2019, a Assembleia Geral de Acionistas da SCGÁS se reuniu na sede da empresa e, mesmo diante da orientação de voto passada ao representante da controladora CELESC, acima citada e transcrita, de forma vergonhosamente omissa, ilegal e novamente desafiadora dos preceitos constitucionais e legais, foi encerrada/suspensa sem que fosse fixado o mínimo de 7 (sete) conselheiros para a SCGÁS, de que trata a Lei 13.303/2016, e sem que fosse dado posse à representante eleita dos empregados, Sra. Valdete Aparecida Andrett. (Sem documento anexado). |
| 03/06/2019 | No dia 03 de junho de 2019, a Intersindical protocolizou expediente ao Senhor Secretário de Estado da Casa Civil reiterando pedido de audiência com o Governador do Estado e solicitando que o Secretário requisitasse os documentos negado pela SCGÁS aos representantes dos empregados, abaixo transcritos: 1) Cópia de todas as atas de reunião da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas (AGO’s e AGE’s), realizadas no período de julho de 2016 até a presente data, para análise e encaminhamentos de pedidos de providências (Lei 13.303/2016 – Art. 91. A empresa pública e a sociedade de economia mista constituídas anteriormente à vigência desta Lei deverão, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, promover as adaptações necessárias à adequação ao disposto nesta Lei). |
| 07/06/2019 | Intersindical divulga o "Fala SCGÁS", contendo a manifestação sobre os episódios ilegais e antidemocráticos que vêm sendo protagonizados pela Diretoria Executiva, Conselho de Administração da Companhia e Presidência da controladora CELESC. |
| 17/06/2019 | Intersindical divulga o "Fala SCGÁS", contendo a informação de que o prazo de negociação para a condução e posse dos representantes eleitos dos empregados para os cargos de Diretor Executivo e de Conselheiro de Administração da SCGÁS foi esgotado, anunciando a interposição de representações perante o Ministério Público do Estado - MPSC, Tribunal de Contas do Estado - TCE/SC e Comissão de Valores Mobiliários - CVM, além do ingresso de ação judicial com vistas dar eficácia plena ao resultado apurado nas urnas da estatal. |
| 17/06/2019 | Intersindical protocola representação em face dos administradores da SCGÁS perante o órgão do Ministério Público do Estado - MPSC da Moralidade Administrativa. Clique aqui para a conferência do protocolo da representação. |
| 26/07/2019 | No dia 26 de julho de 2019 a Intersindical ingressou com Denúncia 19-00614135 perante o Tribunal de Contas do Estado, tendo Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres do Tribunal de Contas, emitiu o Relatório DEC-7/2019, sugerindo a concessão de medida liminar em face da Companhia, tendo o Conselheiro Substituto Gerson do Santos Sicca determinado a oitiva prévia do Diretor Presidente da SCGÁS, antes de apreciar o pedido liminar. |
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